PORTARIA Nº 334/2025 São Miguel do Gostoso/RN, 03 de junho de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JAMILA CELESTE PEREIRA SOARES, Assessora da secretaria de saúde, inscrita sob CPF 105.946.284-23, 2 ½ (duas e meia) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), importando no valor total de R$ 1250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), para custear despesas necessárias à viagem de NATAL - RN, nos dias 05 á 07 de junho de 2025, de acordo com a Lei 445/2023, para participar do evento intitulado “VII CONGRESSO DA LIGA”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal