O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº  75/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e/ou II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviço de hospedagem, manutenção, atualização e suporte técnico do site oficial da Prefeitura Municipal de Messias Targino/RN, domínio www.messiastargino.rn.gov.br, assegurando conformidade legal e transparência pública com os critérios que preconizam a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Transparência, pelo valor de R$  9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), em favor da MARCELO LIMA - WEB E DESIGN CNPJ Nº 18.871.909/0001-80, Tv Claúdio Leocádio da Silva, 10, Centro, Ielmo Marinho - RN.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 13 de maio de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal