PORTARIA Nº. 343/2025       São Miguel do Gostoso/RN,  06 de junho de 2025

O PREFEITO DE MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Articuladora do Selo UNICEF ,   MARIA CIBELI AMBROSIO FRANCISCO, CPF 076.400.124-81, Concessão de ½  (meia diaria ) de acordo com a Lei Municipal 445/2023, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para custear despesas com deslocamento urbano e alimentação. Para  Participar do Encontro de Apresentação da nova edição do selo Unicef/2025-2028, no período de 09 de junho no Auditório Angélica Moura SEEC, Centro Administrativo do Estado. Torna-se assim,  necessário arcar com as despesas, venho solicitar a concessão da  ½ diária, conforme especificações e justificativas a seguir.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

                     Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal