CONCEDER a servidor, diárias e da outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor, CHARLES JEAN BORGES ALVES, brasileiro, portador do CPF de nº 915.800.564-15, ½ (meia) diária com valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) importando no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) para participar do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM VIGILÂNCIA SANITÁRTIA, no dia 17 de junho de 2025, na cidade de Natal/RN.

Art. 2º- Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 11 de junho de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal