Processo Administrativo n°: 034/2025

LOCATÁRIO: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

LOCADOR (a): AKIRA JUSSIARA TARQUINIO DA SILVA, CPF: 073.741.064-75.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO: RUA DOS DOURADOS, N° 82, CENTRO, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, CEP: 59585-000, INSCRIÇAO IMOBILIÁRIA N° 1.0002.022.01.0007.0082.3, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO ALMOXARIFADO E ARQUIVO DOS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 014/2025

Dotação orçamentária: 

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2025.

Vigência: 25/06/2025 à 31/12/2025

Fundamentação: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21  e suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela locatária, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pelo locador, AKIRA JUSSIARA TARQUINIO DA SILVA