ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO      
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social- SEMTHAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua: Sarabonete nº 01 Centro. São Miguel do Gostoso/RN. CEP: 59585-000

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS- SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

No dia vinte e cinco (25) do mês de junho do ano de 2025 às 10:00 horas da manhã na SEMTHAS, situado na rua Sarabonete – s/n°- São Miguel do Gostoso/RN. Reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - SMG, para tratar das seguintes pautas: 1°solicitação de inscrição de entidades no CMAS e CNEAS: TEAR e Planeta Gostoso; 2° Analise e aprovação do Termo de Aceite e Plano de Ação do cofinanciamento Estadual da Proteção Social Básica – CRAS/SCFV; 3° Analise e aprovação da Prestação de Contas 2024 do cofinanciamento Estadual da Proteção Social Especial – CREAS e 4º Aprovação do Relatório Final da 10° Conferencia Municipal de Assistência Social. A presidente tratou junto aos membros da Entidade Planeta Gostoso, passando informações de como deve ser feito os procedimentos de documentação para estarem regular no conselho do CMAS, informando que será feito uma visita no espaço onde ocorre as atividades com as técnicas: Luzmarina e Cibele Ambrósio e as conselheiras: Rhadmila Vieira e Zilkia Cruz para averiguar se estão dentro das regularidades. Em seguida a mesma abordou o tema sobre o cofinanciamento Estadual da Proteção Social Básica – CRAS/SCFV, apresentou a Resolução da CIB e o ofício circular da SETHAS, com tudo o que é necessário para a adesão do município. Dando continuidade apresentou o Termo de Aceite e o Plano de Ação para aplicação dos recursos, os quais devem ser utilizados em custeio do CRAS. Perguntou se alguém era contra a adesão ou necessitava de maior esclarecimento, não houve questionamentos e todos os conselheiros aprovaram por unanimidade a Adesão ao cofinanciamento estadual da Proteção Social Básica - PSB. Após aprovação a presidente seguiu a reunião com a apresentação da prestação de contas do cofinanciamento estadual do CREAS, relatou que o centro é cofinanciado com recurso estadual e que ainda estão lutando para conseguir o recurso federal. Apresentou o custeio do órgão, totalizando 79.655,95, no ano de 2024, com recurso estadual. Explicou que a meta prevista de acompanhamento é de até 50 famílias, porém o equipamento ultrapassou a meta. Apresentou as despesas, receitas, aplicação financeira, extratos bancários e o plano de aplicação dos saldos remanescente. Ao concluir a apresentação perguntou se os conselheiros necessitavam de maior esclarecimento, não houve questionamentos e todos os conselheiros aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do cofinanciamento estadual do CREAS e a reprogramação dos saldos de 2024. Dando continuidade a pauta Luzmarina leu o relatório final da 10ª Conferencia de Assistência Social abordando todos os pontos, principalmente sobre: o tema, avaliação dos participantes, aspectos positivos e negativos, propostas aprovadas dentro dos cincos eixos pontuados. Ao findar a leitura perguntou se alguém tinha alguma dúvida, ninguém manifestando duvidas o relatório foi aprovado por unanimidade, a presidente concluiu a sua participação e deu como findada a reunião. Nada mais havendo a tratar, eu Nikelandia Micarla Bezerra de Farias, Secretária do CMAS, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros e pessoas presentes na reunião. São Miguel do Gostoso/RN, 25/06/2025.