O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO CONFORME PROJETO APROVADO NAS NORMAS VIGENTES DO CBM/RN; CURSO DE FORMAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL E ATUALIZAÇÃO DO PROJETO POR MEIO DE FAT JUNTO AO SETOR DE ANÁLISE DA DAT DO CBM/RN .

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos os apensos aos autos;

                                RESOLVE:

                               I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa: SIMPLIFICANDO ASSESSORIA & PROJETOS LTDA, CNPJ Nº 48.632.901/0001-22, Av. Amintas Barros, 2593, Lagoa Nova Natal - RN, pelo valor global estimado de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 09 de julho de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal