GERENCIA EXECUTIVA PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

PROCESSO Nº 115/2025    TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL82/2025

                     

                  O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, para Recuperação de diversas estradas vicinais no município de Messias Targino-RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa ERITUR SERVICE LTDA no valor total de R$ 113.022,17 (cento e treze mil e vinte e dois reais e dezessete centavos), para procedermos com a contratação de empresa para Recuperação de diversas estradas vicinais no município de Messias Targino-RN., a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;

            3 – A Prefeitura Municipal de Messias Targino efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

  

Messias Targino/RN, 11/06/2025

  

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal

Publicada por:
WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS
Data Publicação: 11/06/2025 - Data Circulação: 11/06/2025
Código da Matéria: 20250711024501
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01306.