Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora HOZANA GOMES DANTAS, e dá outras providências.

 Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal HOZANA GOMES DANTAS requereu uma licença para tratamento de saúde, com base na Lei Municipal nº 248/1998;

CONSIDERANDO que a requerente juntou ao seu requerimento um Laudo Médico da clínica Saúde Total;

CONSIDERANDO que foi emitido parecer jurídico favorável à pretensão da servidora;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 90 da Lei Municipal nº 248/1998;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida à servidora pública municipal HOZANA GOMES DANTAS, CPF nº 969.783.844-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, uma licença para tratamento de saúde, inicialmente de 90 (noventa) dias de afastamento.

Art. 2º. Antes de findo o prazo de 90 (noventa) dias previsto no artigo 1º, a servidora HOZANA GOMES DANTAS, se desejar a prorrogação da licença, deverá apresentar à Administração Pública Municipal prova médica da necessidade de prorrogação da licença.

Parágrafo único. Apresentada a prova da necessidade de continuidade do afastamento temporário em razão da doença, publique-se automaticamente a Portaria de prorrogação da licença.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Messias Targino, RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, em 03 de junho de 2025.          Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Arthur de Oliveira Targino

Prefeito Municipal