GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°011 - Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre o Município de MESSIAS TARGINO





































































































































































































































































































































Publicada por:
OHANNA SAARA MEDEIROS MAIA
Data Publicação: 17/07/2025 - Data Circulação: 17/07/2025
Código da Matéria: 20250717123621
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01331.