SETOR JURÍDICO

RGF - ANEXO 1 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA \"A\"

















































Publicada por:
DANIEL JOAQUIM ROBERTO
Data Publicação: 30/07/2025 - Data Circulação: 30/07/2025
Código da Matéria: 20250805060637
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01340.