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CONCEDER a servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal. 

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Nikelandia Micarla Bezerra de Farias, brasileira, portadora do CPF de nº 097.***.***-62, 01 (uma) diária com valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) importando no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para participar da I Capacitação da nova edição do Selo Unicef/2025-2028, nos dias 28 e 29 de agosto de 2025 em Natal/RN. 

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

São Miguel do Gostoso/RN, 27 de agosto de 2025. 

 LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal