Processo Administrativo n° 041/2025

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, ABRANGENDO CAPTAÇÃO E EDIÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL, PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA, DESENVOLVIMENTO DE PEÇAS GRÁFICAS E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: UPLIFT MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.901.537/0001-41, sediada à AV JOSE MARIO DE FARIAS, 947, Loja 14, Centro, Touros/RN, CEP: 59.584-000, com valor global estimado de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), com vigência compreendida entre 01/09/2025 à 01/09/2026, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 01 de setembro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador / Presidente