PORTARIA Nº 420/2025

Dispõe sobre a alteração de segmento funcional do servidor e dá outras providências.

O PREFEITO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município e fundamentado no artigo 32 da Lei Complementar nº 286/2016 (PCCR);

CONSIDERANDO requerimento fundamentado do servidor, a necessidade de readequar o quadro de pessoal docente para atender às demandas da Rede Municipal de Ensino e a disponibilidade vagas;

CONSIDERANDO a formação e a qualificação do servidor para o exercício do seu cargo de Professor em outro segmento do ensino mediante 2ª Licenciatura;

RESOLVE:

Art. 1º Fica o servidor HELDENE LEICAM DA SILVA SANTOS, matrícula nº 0408, efetivado por concurso público no segmento de Professor Polivalente (PAD1), admitido em 01/03/2001, alterado o segmento de ensino para o cargo Professor de Língua Portuguesa (PAD2), com efeito a partir de 01 de setembro de 2024, em conformidade com o artigo 32 da Lei Complementar nº 286/2016 (PCCR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 02 de Setembro de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito