Decreto nº 360/2025

Altera a denominação da Creche Mundo da Criança I para Centro de Educação Infantil Mundo da Criança e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e estabelecidas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização da nomenclatura das unidades de ensino do município, alinhando-se às diretrizes da educação infantil;

CONSIDERANDO que a instituição de ensino atende o ensino de Creche e Pré-Escola, critério para ser denominada como Centro de Educação Infantil;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Creche Mundo da Criança I, localizada na Rua das Ostras, nº, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, Código INEP 24075493, para Centro de Educação Infantil Mundo da Criança com a sigla CMEI.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 02 de setembro de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito