PORTARIA N° 415/2025

CONCEDER a servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder a servidora, IVANUZA PEIXOTO DO NASCIMENTO FARIAS, brasileira, portadora do CPF de nº 971.***.***-72, ½ (meia) diária com valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), importando no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para participar do Evento de lançamento do Manual de Atuação dos Conselhos Tutelares, no dia 12 de setembro de 2025 em Natal/RN. 

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 02 de setembro de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal