2º ADITIVO DE PRAZO CONTRATO nº 123/2023 -POR PREÇO GLOBAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL MESSIAS TARGINO - MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO E A PESSOA JURÍDICA CM CONSTRUTORA LTDA, (CNPJ) sob o n° 37.484.379/0001-62, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente INSTRUMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, o MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 08.349.060/0001-26  com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Messias Targino, sito a Av. Miguel arcanjo de Almeida, nº 468, Centro, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Constitucional Sr. Arthur de Oliveira Targino, brasileiro, casado, capaz, residente e domiciliado no Município de Messias Targino (RN), inscrita no CPF nº 100.226.844-33, doravante denominado CONTRATANTE e a pessoa Jurídica:  CM CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Ladislau da Silva Leite, 200, Sala 01 – Bairro Manoel Nascimento de Paiva, Almino Afonso-RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 37.484.379/0001-62, neste ato representada por seu representante legal, ao fim assinado, Célio Marques de Queiroz, REPRESENTANTE LEGAL, doravante designada CONTRATADA. Firmam entre si o presente instrumento, observadas as normas de direito público e em caráter de excepcionalidade interesse público, de acordo com a Constituição Federal 1988, artigo 37, inciso IX e a Lei Municipal nº 221/1997 e Lei Municipal nº 344/2015, mediante as seguintes cláusulas e condições que ora aceitam e outorgam: 

Cláusula 1ª   - O Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Messias Targino/RN, conforme o convênio de nº 907389/2020, de acordo com projetos, memoriais descritivos e condições estabelecidas no Edital de Tomada de Preços nº 01/2023, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas no anexo (encarte) que é parte integrante desta ata

Cláusula 2ª - O prazo de vigência do TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado entre as partes acima qualificados, fica prorrogado  de 06 de agosto de 2025 à 06 de agosto de 2026, na forma prevista no Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores.

Cláusula 3ª - A despesa decorrente da execução do presente ADITIVO, ocorrerá por conta da dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2025, 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES– Orçamento 2025 .

Cláusula 4ª - Ficam ratificadas, mantidas e inalteradas as demais Cláusulas do referido contrato inicial, continuando em pleno vigor na sua redação e condições estabelecidas.

E, por assim terem ajustado, declaram aceitar todas as disposições estabelecidas no presente contrato, firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo todas assinadas pelas partes e testemunhas abaixo.

Messias Targino, 01 de agosto de 2025

Arthur de Oliveira Targino

Prefeito Municipal

CPF/MF  100.226.844-33

Representante do Órgão

CM CONSTRUTORA LTDA,

CNPJ: n° 37.484.379/0001-62

Célio Marques de Queiroz