O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E EFECIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBL. NAS AVENIDAS GENUINO FERNANDES JALES E MIGUEL ARCANJO DE ALMEIDA.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos os apensos aos autos;

                                RESOLVE:

                               I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa: ERITUR SERVICE  EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 11.000.511/0001-20, estabelecida à Rua Moises Gurgel, 12, Centro, Janduis - RN, pelo valor global estimado de R$ 93.891,02 (noventa e três mil, oitocentos e noventa e um reais e dois centavos)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 09 de julho de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal