PORTARIA Nº  432/2025    

  São Miguel do Gostoso/RN,  15 de setembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Sr. Paulo Cesar Martiniano da Costa Filho, Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), matrícula municipal nº 006286, 3 (três) diárias, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas com viagem a ser realizada à cidade de João Pessoa/PB, no período de 16 a 19 de setembro de 2025, com a finalidade de participar do evento intitulado “72° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal