PORTARIA N° 431/2025

CONCEDER a servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora JANIELLE LINHARES DA SILVA, brasileira, portadora do CPF de nº 009.***.***-01, 07 (sete) diárias internacionais com valor unitário de R$ 2000,00 (dois mil reais) importando no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para representar o Município na FIT (FEIRA INTERNACIONAL DO TURISMO), nos dias 24 de setembro a 01 de outubro de 2025, em Buenos Aires – Argentina. 

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 16 de setembro de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal