TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 010/2025

REF. PROCESSO LICITATÓRIO N° 143/2025

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Messias Targino/RN

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA TÉCNCA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESSIAS TARGINO –RN.

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de licitação desta unidade gestora e do Parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA TÉCNCA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESSIAS TARGINO –RN, A adequada utilização dos sistemas de informação é essencial para uma gestão eficiente, transparente e orientada por resultados. Por meio desta assessoria, Messias Targino terá suporte especializado para ampliar a capacidade técnica de sua equipe, fortalecer o planejamento e melhorar os indicadores em saúde, garantindo maior aproveitamento dos recursos disponíveis. Ampliar os recursos federais destinados ao município por meio da correta formulação e monitoramento de propostas no InvestSUS, DigiSUS Gestor e SAIPS; Diminuir a contrapartida municipal, assegurando maior aporte financeiro da União nas ações e serviços de saúde; Qualificar a rede de atenção à saúde, por meio da organização dos fluxos de informação e da capacitação das equipes; Otimizar o planejamento e monitoramento das ações em saúde, com indicadores consistentes e gestão mais transparente. Apoiar a gestão do SUS em Messias Targino por meio de assessoria técnica, manejo estratégico dos sistemas de informação e capacitação permanente das equipes. Específicos ● Apoiar o município no uso correto e estratégico dos sistemas InvestSUS, DigiSUS, e-Gestor, PEC, SISMOB e SAIPS; ● Qualificar a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e as equipes da APS; ● Fornecer relatórios de acompanhamento que subsidiem decisões de gestão; ● Melhorar o registro, monitoramento e avaliação das ações em saúde. ● Gestão dos Sistemas: InvestSUS, DigiSUS Gestor, e-Gestor, PEC, SISMOB, SAIPS; ● Capacitação das equipes: oficinas práticas, treinamentos presenciais e online; ● Acompanhamento técnico: duas visitas presenciais por mês + suporte remoto contínuo; ● Relatórios técnicos mensais com diagnóstico, avanços e recomendações. Metodologia ● Diagnóstico inicial e elaboração de plano de ação; ● Oficinas participativas em pequenos grupos; ● Acompanhamento mensal com visitas presenciais; ● Relatórios de devolutiva à gestão. Produtos ● Relatório de diagnóstico situacional; ● Plano de ação por sistema; ● Registros de capacitações; ● Relatórios técnicos mensais; ● Relatório final de avaliação de impacto., em especial aos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município de Messias Targino/RN; Vinculam-se ao presente Contrato, o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025, a proposta de preço da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição;  no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Empresa LIBRIX CONSULTORIA E GESTÃO LTDA, CNPJ Nº 53.14.107/0001-94, Av. Xavier da Silveira, 377, Tirol, Natal RN, A contratação será realizada através de Inexigibilidade de Licitação, em atendimento ao Art. 74, inciso, III da Lei 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no artigo Art. 74, inciso, III da Lei 14.133/2021, da supracitada lei e, em consequência, determino a Secretaria Municipal de Administração, que proceda com a emissão da NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante nestes autos, e que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho, por extrato, nos locais de costume.

MESSIAS TARGINO - RN, 23 de setembro de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

PREFEITO MUNICIPAL