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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 441/2025
PORTARIA Nº 441/2025
CONCEDER ao funcionário a Licença Premio e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o servidor FRANCISCO AGTÔNIO BEZERRA, brasileiro, portador de CPF de nº 565.***.***-44, matricula de nº 0220, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio de 03(três) meses, referente 2009 a 2014, tendo início 01 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários ao dia 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São Miguel do Gostoso/RN, 24 de setembro de 2025.
LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 25/09/2025 - Data Circulação: 26/09/2025
Código da Matéria:
20250925123037
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01173.