Processo Administrativo n°: 042/2025

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): PNEU’S SHOP LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.524.685/0001-40 sediado(a) na Av. Nevaldo Rocha, 216, Bom Pastor, Natal/RN, CEP: 59051-000. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS, DESTINADO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA FROTA PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 31.040,00 (trinta e um mil e quarenta reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 026/2025

Dotação orçamentária: 

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2025.

Vigência: 26/09/2025 à 26/09/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, JOSÉ AURINO ASEVEDO LOPES.