PORTARIA N° 444/2025

CONCEDER ao Agente Político  diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Prefeito LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA, brasileiro, portador do CPF de nº 104.***.***-29, 03 (três) diárias com valor unitário de R$ 1700,00 (mil e setecentos reais) importando no valor total de R$ 5100,00 (cinco mil e cem reais) para representar o Município de São Miguel do Gostoso no evento “Copa do Brasil de Beach Soccer” com o clube Alecrim Futebol clube de beach soccer, nos dias 02 á 05 de Outubro, em João Pessoa/PB.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de setembro de 2025.

HUGO PATRICIO MONTEIRO VIEIRA

Secretario de Administração