Processo Administrativo n°: 043/2025

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.839.900/0008-54, sediado(a) na Av. dos Arrecifes, 245, Sala D, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-970. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), com desconto de 0,50% (zero vírgula cinquenta porcento), sobre o valor definido na tabela da ANP

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 027/2025

Dotação orçamentária: 

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2025.

Vigência: 17/10/2025 à 17/10/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS.