O (a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 74, IV e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado, resolve:

01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:

Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Procuradoria da assessoria Juridica do Município, sob o ponto de vista jurídico, opina-se pela regularidade dos atos procedimentais da fase externa da licitação, razão pela qual sugere-se a homologação em conformidade com o Edital de Resultado final, homologo o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2025, cujo objeto é CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN, COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS LABORATÓRIAIS -EXAMES, COM PREÇOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO. de forma complementar à Rede Municipal, englobando a coleta e análise e a emissão do resultado dos exames, aos pacientes atendidos pela rede de saúde do Município, durante o período de sua vigência, incluindo o fornecimento de equipamentos, espaço físico, mão de obra e todos os materiais necessários, em favor dos seguintes proponentes: CENTRO DE ANALISE E PESQUISA CLINICAS CNPJ: 35.293.141/0001-24 – CNPJ: 78.670.254/0001-04 - LAC- LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS CITOLOGICAS E SERVIÇOS LTDA09 – CNPJ: 142.263/0001-00 CENTRO DE ANALISE CLINICAS LTDA CNPJ: 40.994.122/0001-65,  adjudicando em  favor dos mesmos para que produzam seus efeitos legais.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de outubro de 2025

Leonrado Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal