Dispõe sobre concessão de férias ao servidor(a), e dá outras providências.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

 R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/11/2025 a 01/12/2025 período de 14/09/2024 à 14/09/2025, a servidor(a), IVA MARIA DA SILVA LIMA, portador(a) de identidade nº 003.717.673  e do CPF n° 103.795.424-63, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, devendo o(a) mesmo(a) retornar ao trabalho no dia 01/12/2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete do Prefeito, em 27 de outubro de 2025.

 Arthur de Oliveira Targino.

Prefeito Municipal