Decreto nº 366/2025

Altera o dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2025, para o dia 03 de novembro de 2025 (segunda feira)

O PREFEITO MUNICIPAL DE São Miguel do Gostoso/RN, no uso das atribuições que lhe confere   Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, que no dia 28 de outubro de 2025  é comemorado o dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública.

CONSIDERANDO, a necessidade de dar publicidade aos particulares, pessoas físicas e jurídicas, e aos demais entes federativos que possuem órgãos com atuação no município.

DECRETA:

Art. 1º – Fica transferido o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público Municipal nos órgãos da Administração Pública Municipal para o dia 03 de novembro de 2025 (segunda feira).

Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

São Miguel do Gostoso/RN, 15 de outubro de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal