PORTARIA N° 486/2025

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º - Conceder ao servidor PAULO CESAR MARTINIANO DA COSTA FILHO, brasileiro, portador do CPF de nº 091.***.***-20, 4 (quatro) diárias com valor unitário de R$ 1000,00 (mil reais) importando no valor total de R$ 4000,00 (quatro mil reais), para participar do “25° Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS”, o qual ocorrerá nos dias 05 á 07 de novembro de 2025, em Brasília/DF.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de Outubro de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal