PORTARIA Nº. 488/2025.        São Miguel do Gostoso/RN, 31 de outubro de 2025

O Prefeito Municipal do município de São Miguel do Gostoso /RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Chefe de Gabinete José Renato Teixeira de Souza,   03  (tres diárias) nacional, no valor de R$ 1.360,00 (hum mil e trezentos e sessenta reais), totalizando R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) para custear despesas com deslocamento urbano, hospedagem e alimentação,  de acordo com o Decreto 060/2019 em seus Capitulos I Art. 6 e Capítulo III, art. 11; durante viagem em  Comitiva de Assessoria com o Prefeito Municipal à Brasilia/Capital Política Federal, nos dias 05 a 08 de novembro de 2025 , para sua participação  no  Encontro Nacional das Defesas Civis Municipais aonde iram fortalecer a capacidade dos Municípios em todas as fases da gestão de riscos e desastres. O evento reúne gestores municipais e especialistas para discutir e aprimorar estratégias locais de proteção e defesa civil. Como resultado, será publicada a Carta da Defesa Civil, com proposições e pleitos. A ser realizado na sede da CNM em Brasilia/DF

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

            Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal