EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – REF. À TOMADA DE PREÇOS 04/2023

Contratante: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal, CNPJ: 01.612.396/0001-90

Contratado: RD SOLUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.357.75/0001-40, sediado(a) na Rua Bela Vista, 874, Jardins, CEP: 59.114-600, em São Gonçalo do Amarante/RN

Objeto: Celebração de aditivo para prorrogação do contrato firmado nos autos da Tomada de Preços de nº 04/2023, cujo objeto é a URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE TOURINHOS, MUNCIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Fundamento Legal: art. art. 57, §1º, incisos I, III e IV, da Lei 8.666/93.

Dotação:

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unid. Adm: 09.001 – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEMOP

Função Programática: 15.451.0004.1020 – Urbanização da Praia de Tourinhos

Nat. Despesa: Obras e Instalações

Fonte: 17063110 – Transferência Especial

Data de assinatura: 20 de dezembro de 2024.

Obs.: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, para execução do projeto executivo e suas alterações a contar de 31 de dezembro de 2024.

José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal