EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

PUBLICAÇAO POR INCORREÇÃO

ACRÉSCIMO/PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – REF. À TOMADA DE PREÇOS 05/2023.

Contratante: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal, CNPJ: 01.612.396/0001-90

Contratado: DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.382.733/0001-30, sediado(a) na Rua DR. Pedro Velho, nº 19, Sala 01, 1º Andar, Shopping center, em Canguaretama/RN.

Objeto: Celebração de aditivo para acréscimo de serviços ao projeto básico/executivo e prorrogação do contrato da Tomada de Preços de nº 05/2023, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para pavimentação à paralelepípedo com drenagem superficial das ruas: Rua Camarupim, Trav. dos Dourados, trecho da Rua dos Dourados e Rua das Piabas – Zona Urbana – São Miguel do Gostoso/RN, em cumprimento ao Contrato de Repasse OGU Nº 916652/2021 - Operação 1078167-24, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório.

Fundamento Legal: art. 58, inciso I; 57, §1º, inciso IV; 65, inciso I, alínea “b” e §1º, todos da Lei 8.666/93.

Dotação:

09.001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

15 URBANISMO

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

0004 MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

1030 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE CALÇAMENTOS, PRAÇAS E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS.

44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO – 17000000

FONTE DE RECURSO – 15000000

Data de assinatura: 17 de setembro de 2025.

Obs.: Fica acrescido do valor inicial do contrato, o valor de R$ 56.862,80 (cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), o que corresponde a 6,38% (seis inteiros e trinta e oito centésimos por cento), do valor inicial do contrato, referente ao acréscimo de serviço acostado aos autos da TP 05/2023.

Obs.2: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, para execução do projeto básico/executivo a contar de 30 de setembro do corrente ano.

São Miguel do Gostoso/RN, 17 de setembro de 2025.

Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal