PORTARIA Nº 513/2025

 

 

CONCEDER ao funcionário a Licença Premio e dá outras providencias.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - CONCEDER a servidora FRANCISCA MARIA FLORENCIO DA SILVA, brasileira, portadora de CPF de nº 626.948.984-91, matricula de nº 0273, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio de 03(três), referente 2013 a 2018, tendo início 15 de dezembro de 2025 a 15 de março de 2026.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários retroativo ao dia 15 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

São Miguel do Gostoso/RN, 16 de dezembro de 2025.

 

 

 

 

 

 

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal