GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº751 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 578/2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente













Publicada por:
OHANNA SAARA MEDEIROS MAIA
Data Publicação: 16/12/2025 - Data Circulação: 17/12/2025
Código da Matéria: 20251216114530
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01436.