GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 550/2025 - LOA 2026













































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































Publicada por:
RUBENS EDUARDO SANTA RITA DE OLIVEIRA
Data Publicação: 30/12/2025 - Data Circulação: 30/12/2025
Código da Matéria: 20251230021940
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01234.