Processo Administrativo n°: 002/2026

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): B & B RESTAURANTE E PARQUE AQUATICO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 53.017.826/0001-20, sediado(a) na Rua da Jangada, 600, PO Reduto, em São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIAL E ORGANIZAÇÃO DE EVENTO, COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, APOIO OPERACIONAL, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 002/2026

Dotação orçamentária: 

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 

Vigência: 05/01/2026 à 31/12/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, BEATRIZ CAROLINE ALVES DE MORAIS.