A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Presidente, o SR. JEAN RIBEIRO DA SILVA, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 008/2025, que possui como objeto a: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de desinsetização com aplicação de calda inseticida através de aparelho termonebulizador (FOG - Fumacê), desinsetização, desratização, descupinização com barreiramento químico do solo, desalojamento de pombos, morcegos e pardais, sanitização e limpeza de caixa d’água. visando o controle de vírus e pragas incluindo o mosquito Aedes Aegypti nas áreas internas e externas, assim como também a limpeza e higienização dos reservatórios de águas dos prédios pertencentes à Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, firmado com a empresa: H D C ALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.633.603/0001-26, sediado(a) na Rua Monsenhor João da Mata Paiva, nº 33, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.075-290, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 31 de dezembro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, verificando-se as disposições contidas nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

São Miguel do Gostoso/RN, 31 de dezembro de 2025.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador/Presidente