PORTARIA N° 001/2026

NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação e o Agente de Contratação e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal e considerando a necessidade de realização de procedimentos licitatórios para regular manutenção dos serviços administrativos da prefeitura.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os servidores Flauber de Souza Teixeira, portador de CPF de nº 027.***.***-86, Antônio Marcos Catarina, portador de CPF de nº 000.***.***-44, Gercinaldo Farias dos Anjos, portador de CPF de nº 637.***.***-20, Francisco Canindé Modesto de Assis, portador de CPF de nº 034.***.***-88, Ângelo Gabriel Pinheiro Horácio Maia, portador de CPF de nº 700.***.***-04, Nivaldo Batista de Oliveira, portador de CPF de nº 703.***.***-91, constituírem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º - Nomear como Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação Ângelo Gabriel Pinheiro Horácio Maia, portador de CPF de nº 700.***.***-04, a fim de presidir os pregões presenciais e eletrônicos e demais atos desta Prefeitura Municipal e os demais da comissão Equipe de Apoio.

Art. 3º - A comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal, durante o exercício de 2026, elaborando editais, atas, pareceres, emitir julgamentos e promover diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

Art. 4º - O mandato da Comissão ora nomeada tem vigência de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários ao dia 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 02 de janeiro de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal