SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

DECRETO Nº01 - LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS.

Publicada por:
OHANNA SAARA MEDEIROS MAIA
Data Publicação: 13/01/2026 - Data Circulação: 13/01/2026
Código da Matéria: 20260113094507
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01451.