Processo Administrativo n°: 001/2026

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): GTH SOLUCAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 57.642.966/0001-40, sediada à Rua das Garças, 8082, Bairro Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.067-330. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA (PONTO ELETRÔNICO), NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO, COM OPERAÇÃO EM AMBIENTE WEB, INCLUINDO AS LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE, COM EQUIPAMENTOS DE REGISTRADORES DE PONTO COM BATERIA INTERNA EM COMODATO, A HOSPEDAGEM DE DADOS EM DATA CENTER VIRTUAL (NUVEM), OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO E SUPORTE AO SOFTWARE, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 001/2026

Dotação orçamentária: 

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Vigência: 05/01/2026 à 31/12/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER