O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE  CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos os apensos aos autos;

                                RESOLVE:

                               I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI, CNPJ  nº 03.784.680/0001-70, com sede endereço: AV. SENADOR SALGADO FILHO,2860, EDIFÍCIO SENADOR FERNANDO BEZERRA, 4º ANDAR, LAGOA NOVA, NATAL - RN, CEP: 59.075-900, pelo valor global estimado de R$ 23.200,00 (vinte e tres mil e duzentos reais)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 27 de janeiro de 2026.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal