Processo Administrativo n°: 009/2026

 

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

 

Contratado(a): JE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA – inscrita no CNPJ: 53.756.269/0001-69, sediada à Av dos Arrecifes, 426, Letra C, Santo Cristo, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E VIDEOMONITORAMENTO (CFTV), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

 

Valor Global: R$ 64.729,49 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos)

 

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 007/2026

 

Dotação orçamentária:

 

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2026

 

Vigência: 11/02/2026 à 31/12/2026

 

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

 

Assinaturas:

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, ISRAEL LUCAS LELES SANTOS