PORTARIA N° 059/2026

CONCEDER ao servidor diárias e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Prefeito Leonardo Teixeira da Cunha 04 (quatro) diárias interestaduais, no valor unitário de R$ 1.700,00, totalizando R$ 6.800,00, para participação em mobilização e encontro de gestores promovido pela CNM, a realizar-se de 23 a 27 de fevereiro de 2026, em Brasília/DF, com pautas relacionadas a impactos de projetos federais, processo democrático de terras indígenas e novos programas federais nas áreas de Saúde e Educação.

Na oportunidade, realizará reuniões nos Ministérios da Saúde e da Educação para acompanhamento e verificação do andamento de projetos já liberados para o município, bem como reuniões com parlamentares para tratar de demandas e projetos de interesse municipal.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de fevereiro de 2026.

HUGO PATRÍCIO MONTEIRO VIEIRA

Secretário Geral de Administração