PORTARIA N° 065/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.           

RESOLVE:

 Art. 1º - Conceder ao Conselheiro Tutelar MARCOS LUIZ BARBOSA MIRANDA ½ (meia) diária, de acordo com a Lei 549/2025, no valor unitário de R$ 400,00, totalizando R$ 200,00 para participar da “Oficina sobre fundo da infância e adolescência (FIA)”, a realizar-se dia 24 de fevereiro de 2026, em Natal/RN, com pautas visando atualização, inovação, capacitação e aprimoramento em benefício da garantia dos direitos da infância e adolescência.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de fevereiro de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal