COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO – REF. A O PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 22/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN - CNPJ: 01.612.395/0001-46

Contratado: SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.686.431/0001-80, sediado(a) na Av. dos Arrecifes, 134, Centro, em São Miguel do Gostoso/RN.

Objeto: Aquisição de piçarra para atender a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Prefeitura de São Miguel do Gostoso/RN.

Fundamento Legal: art. 57, inciso II, §4º, da Lei 8666/93.

Obs.: Fica prorrogado, excepcionalmente, o prazo de prestação dos serviços em apreço por 12 meses, a contar de 29 de janeiro do corrente, o qual terá termino final em 29 de janeiro de 2027 ou quando o processo licitatório (Pregão Presencial nº 22/2022) deflagrado para contratação do serviço for concluído.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 23/02/2026 - Data Circulação: 24/02/2026
Código da Matéria: 20260223091835
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01272.