PORTARIA N° 078/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor MANOEL DEGEVAL DE CASTRO BEZERRA 04 (quatro) meias diárias, de acordo com a Lei 549/2025, no valor unitário de R$ 275,00, totalizando R$ 1100,00, para participar da “2° Amostra Nacional, mais Saúde com Agente”, a realizar-se nos dias 17 a 20 de março de 2026, em Brasília/DF, para apresentação do projeto: Atenção primária como porta de entrada da saúde do trabalhador – Experiências dos ACS e ACE.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 25 de fevereiro de 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUINHA

Prefeito Municipal