PROCESSO Nº 015 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

                  O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO-RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa 62.181.299 HUGO JALES DINIZ OLIVEIRA no valor total de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais), para procedermos com a contratação de empresa para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO-RN., a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;

            3 – A Prefeitura Municipal de Messias Targino efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 24/02/2026

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal