Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidor, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 13/02/2026, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 08/03/2014 à 08/03/2019, a(o) servidor(a) Regivânia Rodrigues de Almeida, portador do CPF sob N° 939.907.406-44, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, devendo o(a) mesmo(a) retorna ao serviço em 14/05/2026.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN, Pálacio Maria do Socorro Ferreira Targino Em, 13 de fevereiro de 2026. Publique-se e Cumpra-se;

Arthur de Oliveira Targino

Prefeito