Processo Administrativo n°: 013/2026

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): THYAGO FELIPE CACHEADO CAMARA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.351.376/0001-83, sediado(a) na Rua das Ostras, 170, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59585-000. 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPRA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 50.985,00 (cinquenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 010/2026

Dotação orçamentária: 

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2026

Vigência: 06/03/2026 à 31/12/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, THYAGO FELIPE CACHEADO CAMARA