GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº755 - CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO













Publicada por:
OHANNA SAARA MEDEIROS MAIA
Data Publicação: 11/03/2026 - Data Circulação: 12/03/2026
Código da Matéria: 20260311092938
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01493.